O preço da gasolina deverá subir a partir dia 1º de junho. Nesta semana, o governo anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) passará a ser cobrado com uma alíquota de R$ 1,22 por litro. As alíquotas variáveis serão substituídas por uma cobrança fixa e o valor do reajuste será diferente em cada estado.
Nesse artigo vamos ver
Impacto por estado
Atualmente, cada estado cobra um percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina. O valor do ICMS médio no Brasil é de R$ 1,08, representando aproximadamente 20,5% do valor total do combustível na bomba, conforme informação da Petrobras. A mudança da taxa fixa levará ao aumento da gasolina em R$ 0,14.
Este tributo estadual tem seus valores definidos pelos estados e pelo Distrito Federal e basicamente incide em todas as operações que circulam mercadorias, sendo embutido diretamente ao consumidor final. O valor do ICMS foi definido por Gilmar Mendes e André Mendonça – ministros do Supremo Tribunal Federal. O acordo foi fechado em R$ 1,22 no valor do imposto – a proposta anterior era de R$ 1,45 e foi reduzida. Decidiu-se que a população brasileira deveria receber o menor valor do combustível.
A mudança aumentará o preço do litro de combustível na maioria dos estados, pois o imposto até então cobrado era menor que a taxa fixa. Somente os estados do Amazonas, Alagoas e Piauí, que apresentavam alíquota de ICMS superior a R$ 1,22, poderão esperar uma redução de valor nos postos.
Entenda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O valor da alíquota do ICMS é estipulado de acordo com cada estado. De forma geral, o valor fica entre 17% e 20%. O ICMS é a maior fonte de receita dos estados e municípios. O ICMS é pago quando um produto ou serviço tributável circula entre as cidades e estados ou, de pessoas jurídicas às pessoas físicas. Ou seja, ele é basicamente aplicado em todas as transações do dia-a-dia. Veja alguns casos onde há cobrança:
- Circulação de mercadorias. Não há a exigência de cobrança se, a circulação de mercadorias ocorra entre estabelecimentos de mesmo titular;
- Importação de bens e mercadorias;
- Serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
- Serviços de telecomunicação;
- Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços;
- Entrada ao Estado de destino, de petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização.
A mudança no cálculo do ICMS tende a absorver parte da queda de preços anunciada pela Petrobras em meados de maio. Na ocasião, a estatal anunciou que o preço do litro da gasolina foi reduzido de R$ 3,18 para R$ 2,78, um recuo de R$ 0,40 ou 12,6%. A redução foi anunciada após a Petrobras divulgar uma nova política para os combustíveis, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos, durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional.
Definição de preços
Além dos tributos, outros fatores exercem influência no preço final cobrado pelos postos de gasolina, como os preços de venda pelas refinarias, os custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras. Isso faz com que as estimativas apresentem variações. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) acompanha o mercado, mas não interfere na formação dos preços.
“Os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis”, informa a ANP.
O valor final dos preços dos combustíveis nas bombas é composto por cinco itens, segundo a ANP:
- Preço do Produtor (refinarias da Petrobras e importadores);
- Preço do Etanol – o combustível que chega aos postos tem 73% de Gasolina A e 27% de Etanol;
- Tributos federais – PIS, Cofins e Cide;
- Imposto estadual – ICMS;
- Distribuição, transporte e revenda.
O ICMS é apenas uma parte do preço total da gasolina. Segundo a Petrobras, o imposto estadual tem um peso de 20,5% no custo total do produto ao consumidor.
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