A Portaria Inmetro 227/22 estabeleceu uma série de mudanças técnicas para impedir fraudes meteorológicas e melhorar a segurança no abastecimento em Postos de combustíveis. Uma das exigências foi a instalação obrigatória da Válvula Breakaway a partir da vigência do Novo Regulamento Técnico Metrológico. Estas mudanças atualizam regras e normas, tornando mais rigorosos os regulamentos anteriores, objetivando maior confiança nas medições, evitando fraudes.
Nesse artigo vamos ver
Novo Regulamento Técnico Metrológico do Inmetro
Mais conhecido como novo RTM, o Regulamento Técnico Metrológico elaborado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), é um conjunto atualizado de normas a serem obedecidas pelos fabricantes de bombas medidoras de combustíveis na produção de seus equipamentos. Na Portaria Inmetro 227 (maio de 2022, seção 4) consta:
Uma bomba medidora deve ser constituída, pelo menos, por um dispositivo medidor, um dispositivo controlador, dispositivo de ajuste, se presente, um dispositivo indicador e válvula de segurança de mangueira.
4.1 Requisitos Gerais
Esse regulamento prevê uma série de alterações técnicas que visam impedir fraudes metrológicas como a conhecida “Bomba baixa”, quando o consumidor paga, além do que efetivamente deve pelo combustível, pois o volume colocado no tanque do veículo é inferior ao que mostra a bomba.
Entre as mudanças esta a assinatura digital das informações movimentadas entre os componentes eletrônicos da bomba; a exigência de uma caixa de intercomunicação fora da área lacrada para que o sistema de automação, outros periféricos do posto sejam conectados e, uma porta de comunicação Bluetooth para que os fiscais possam obter o histórico de manutenções e intervenções efetuadas no equipamento.
Com a nova Portaria que entrou em vigor dia 15 de março de 2023, o uso da válvula de segurança Breakaway será obrigatório para todas as Bombas de combustíveis, independente do ano de sua fabricação. Os procedimentos e projetos nos Postos de combustíveis deverão observar as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do Inmetro que expõem detalhes de instalação e adoção de equipamentos e dispositivos.
Válvula Breakaway e sua utilização
Os postos de combustíveis são locais onde a segurança deve ser prioritária. A utilização de dispositivos de segurança, como a válvula de Breakaway é fundamental. A válvula é um dispositivo que permite a desconexão segura e rápida da linha de abastecimento pelo uso de força excessiva. Como exemplo: uma partida repentina de um veículo durante o seu abastecimento, seja em decorrência de esquecimento, pressa ou até mesmo fuga por falta de pagamento.
O propósito deste dispositivo é evitar derramamentos de combustível na pista de postos, bloqueando o fluxo em ambos os sentidos, além de proteger veículos, pessoas e equipamentos, entre os quais bombas e filtros.
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As válvulas Breakaway podem ser classificadas em duas categorias: reconectáveis e NÃO reconectáveis.
A válvula reconectável – projetada para se conectar automaticamente após o incidente que provocou sua abertura, sem a necessidade de substituir a peça. Esta característica é particularmente útil em postos de combustíveis com grande volume de abastecimento, evitando operação prolongada na bomba. Pode ser facilmente checada e, reativada pelo próprio operador do posto.
Válvula Breakaway Reconectável
» Vazão Livre: 60 L/min
» Entrada / Saída: Ø 3/4″ NPT
» Pode ser reutilizada após o rompimento
Válvula Breakaway Não Reconectável
A válvula não reconectável é projetada para permanecer aberta após o incidente que provocou sua abertura. Nesse caso, a válvula deve ser manualmente substituída para restabelecer o fluxo de combustível. Essa característica é útil para alertar aos operadores do posto sobre a ocorrência de uma falha no sistema, causada por mangueira danificada, além de detectar e corrigir problemas na linha de abastecimento.
» Vazão Livre: 60 ou 120 L/min
» Entrada / Saída: Ø 3/4″ ou 1″ NPT
» Deve ser substituída após o rompimento
Importante ressaltar que, independentemente do tipo da válvula escolhida, ela deve ser instalada corretamente, de acordo com as normas de segurança protegidas pelo Inmetro e outras entidades reguladoras. Além disso, a válvula deve ser inspecionada regularmente e substituída para garantir que o sistema de abastecimento de combustível opere com segurança e eficiência (Manutenção Preventiva).
Como instalar a Válvula Breakaway?
Antes de instalar a válvula de segurança é importante certificar-se se a mangueira e a linha de abastecimento estão limpas e livres de resíduos de combustível ou outros contaminantes. Procedimentos importantes, antes da instalação da válvula de segurança:
- Verifique se as conexões são adequadas;
- Desligue a energia do equipamento a ser instalado;
- Drene totalmente o fluido pelo bico de combustível, utilizando um recipiente adequado;
- A válvula Breakaway deve ser instalada entre as duas seções de mangueira e próxima da saída da unidade de abastecimento;
- Rosqueie somente pelas extremidades, evite força excessiva;
- Verifique a direção do fluxo indicada no produto;
- Após instalação, religue a unidade de abastecimento e verifique se há vazamento.
Em postos de combustíveis é recomendável instalar em conjunto o Mangote (também conhecido como mangueira de segurança) com a válvula Breakaway. O mangote é dispositivo de segurança instalado entre a válvula de segurança e o Bico de Abastecimento. Ele possui terminais fixos Ø 3/4″ NPT, mangueira certificada pelo Inmetro com trama de aço e, comprimento de 22 cm.
O mangote é projetado para absorver qualquer força excessiva aplicada durante o abastecimento e impede que a válvula de segurança seja acionada desnecessariamente. Trata-se de uma proteção adicional contra vazamento e derramamento de combustível, ajudando a prevenir a contaminação do solo e a minimizar o risco de incêndios e explosões.
É importante lembrar que a instalação da válvula de Breakaway e do mangote devem ser operadas por profissionais protegidos e seguindo as normas regulatórias e as instruções do fabricante dos dispositivos.
Conclusão
A instalação de válvulas de segurança Breakaway em postos de combustíveis é uma medida importante para prevenir vazamentos e derramamentos de combustível, evitando o risco de incêndios e explosões. A regulamentação da instalação e uso desses dispositivos é feita pela ANP e pelo Inmetro, que estabelece as normas e especificações técnicas que devem ser seguidas.
É fundamental que os gestores de postos de combustíveis estejam cientes das regulamentações e normas e, assegurem que os equipamentos estejam em boas condições de operação, garantindo segurança e proteção ambiental.
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